Liminar impede desocupação da Câmara Municipal de Natal

O juiz afirmou que a manifestação popular configura ato de legítima liberdade de expressão e

Correio Braziliense não deve danos morais a ex-assessor de ministro

Segundo o juiz não houve extrapolação da liberdade de imprensa, pois não há deturpação no exercício

Auditores aposentados podem manter isenção de descontos

cerceamento da sua liberdade ou a privação de seus bens, sem a observância do devido processo legal?, destaca o magistrado.

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás

Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Direito Penal, entendendo o crime tanto como fenômeno social e jurídico. A função específica do

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Trf3 nega aplicação do Princípio da Insignificância em caso de Estelionato contra o INSS

Um dos réus teria apresentado atestado médico falso para conseguir auxílio doença, enquanto o outro teria falsificado o documento que proporcionou a fraude

Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses

Por não haver constrangimento ilegal evidente, a Turma rejeitou o HC apresentado em favor do réu, o qual contratou duas pessoas para assassinar seu filho

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Julgamento do STF sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet prosseguirá nesta quinta-feira (24)

Caso com repercussão geral envolve decisão contra Google na investigação do caso Marielle

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.